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7 | 9 | 2010
 
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Direito penal e biotecnologia
MARIA AUXILIADORA MINAHIM
Direito Penal
Fonte: Coleção CAPES4
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ANOTAÇÕES PONTUAIS SOBRE A LEI 10.409/2002 (NOVA LEI ANTITÓXICOS) - PROCEDIMENTO E INSTRUÇÃO CRIMINAL -
Renato Flávio Marcão
Direito Penal
Fonte: Ajuris
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TEORÍA DEL DELITO, 2A. REIMP. Plascencia Villanueva, Raúl
Raúl Plascencia Villanueva
Direito Penal
Fonte: Biblioteca Jurídica Virtual - BJV
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TEORÍA DE LA ANTIJURIDICIDAD Márquez Piñero, Rafael
Rafael Márquez Piñero
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Fonte: Biblioteca Jurídica Virtual - BJV
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VÍTIMA E MULTA REPARATÓRIA NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
LÉLIO BRAGA CALHAU
Direito Penal
Fonte: Revista Diálogo Jurídico
Formato: PDF
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: PROPOSTA PARA A ELABORAÇÃO DE LEI PRÓPRIA E CRIAÇÃO DE VARAS ESPECIALIZADAS
JOSÉ MAURICIO CONTI
Direito Penal
Fonte: Revista Diálogo Jurídico
Formato: PDF
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ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR SIMPLES: SÃO CRIMES HEDIONDOS?
LUIZ FLÁVIO GOMES
Direito Penal
Fonte: Revista Diálogo Jurídico
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POLÍCIAS, GREVES E MISÉRIA
LUIZ FLÁVIO GOMES
Direito Penal
Fonte: Revista Diálogo Jurídico
Formato: PDF
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Assédio Sexual - Um Enfoque Criminal
Rômulo Moreira
Direito Penal
Fonte: Revista Diálogo Jurídico
Formato: PDF
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Delito de Bagatela: Princípios da Insignificância e da Irrelevância Penal do Fato
LUIZ FLÁVIO GOMES
Direito Penal
Fonte: Revista Diálogo Jurídico
Formato: PDF
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